Nota sobre a inclusão imediata da Nafta no regime monofásico do ICMS

Em conjunto com entidades do setor de combustíveis, a Bionergia Brasil defende a inclusão imediata da nafta no regime de monofasia do ICMS.

A fraude na importação já gera R$ 5 bilhões/ano em perdas para Estados e União. Sem a medida, o rombo pode chegar a R$ 35 bilhões até 2033!!!

A monofasia é a única forma de fechar a porta para fraudes, garantir arrecadação e proteger investimentos em serviços essenciais.

A proposta não afeta a indústria legítima, que terá regras claras de exceção e rastreabilidade. Por isso, a aprovação da emenda ao PLP 108/24 é fundamental para a segurança fiscal e econômica do Brasil.