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Entidades ligadas ao setor de biocombustíveis acreditam que a proposta de política pública de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), a chamada “Future Fuel Bill (PL)”, pode colocar o Brasil em posição de destaque mundial em relação à transição energética, que deve estimular a produção agroindustrial nacional.
Em nota, a União Nacional do Etanol de Milho (Unem), o Fórum Nacional da Cana-de-Açúcar (FNS) e a Associação dos Produtores de Biodiesel (Aprobio) destacaram que a cadeia do biocombustível tem estrutura e capacidade instalada para transição energética e que o projeto é um instrumento de estímulo à cadeia econômica.
Segundo eles, o Governo federal, por meio dos grupos interministeriais de Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços e da Casa Civil, dispõe sobre a promoção da Mobilidade Sustentável de Baixo Carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável para Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e estabelece o marco legal para Captação e Armazenamento de Gás Carbono.
Entre as propostas do texto do projeto está a alteração dos limites mínimo e máximo da mistura de etanol anidro à gasolina C, que é vendida ao consumidor final. Atualmente, o limite mínimo estipulado é de 18% e máximo de 27,5%, podendo ser alterado para 20% e 30%, respectivamente. Outros pontos presentes no PL tratam da regulamentação e fiscalização da atividade de captura e armazenamento geológico de dióxido de carbono e das medidas adotadas no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Para a Unem, o PL Combustível do Futuro combina políticas públicas de incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis e de baixa emissão de carbono, com a possibilidade de integrar todos esses programas ao RenovaBio. “O projeto de lei cria um robusto programa de transição energética, que incentiva toda uma cadeia de valor dedicada aos biocombustíveis”, disse o presidente-Executivo da Unem, Guilherme Nolasco.
O presidente Executivo da FNS, Mário Campos Filho, destacou que o Brasil possui uma estrutura produtiva e logística que favorece a adoção do etanol como alternativa de transição energética. O diretor do Conselho da Aprobio, Erasmo Battistella, destacou o potencial dos biocombustíveis para gerar empregos e ajudar o meio ambiente e a economia. “Estamos falando de um instrumento poderoso”, disse ele.
Mário Campos reiterou que o país tem capacidade suficiente para atender a demanda por biocombustíveis e descartou riscos de aumento de custos ou consequências do aumento da demanda sobre a Inflação. “O etanol anidro tem um diferencial de tributação no PIS/Confins em relação à gasolina e em alguns momentos pode até ter um impacto positivo no consumidor”, destacou.
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